Política de Privacidade & Cookies
Dados Pessoais
Trata-se de qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular, direta ou indiretamente, identificada ou identificável (titular dos dados). Por exemplo, o nome, um número de identificação, dados de localização, contactos, até elementos da sua identidade física, económica ou social.
Os dados pessoais recolhidos limitam-se aos estritamente necessários à finalidade do tratamento, nomeadamente, o nome, a morada, número de contribuinte, número de telefone ou correio eletrónico, mas poderão ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de produtos ou serviços.
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS Para efeitos do disposto na Lei nº 144/2015, informa-se que, em caso de litígio, o consumidor das nossas marcas e produtos pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sediado na Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto, com o seguinte email: cicap@mail.telepac.pt. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.
Responsabilidade da recolha e tratamento de dados pessoais
Os seus dados serão recolhidos e tratados pela Webcomum Consultoria Lda , pessoa coletiva número 509641547, com sede em Rua das Andresas 326, 4100-051 Porto.
É esta a sociedade responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
Se tiver qualquer questão ou dúvida relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone: 229 388 706
Carta registada: Webcomum – RGPD
Rua das Andresas 326, 4100-051 Porto
Email: info@webcomum.pt
Prazo de conservação dos dados pessoais
O tratamento dos dados pela Webcomum manter-se-á enquanto esta estiver a laborar ou o mesmo for necessário para a relação comercial estabelecida com os seus clientes.
Segurança dos dados pessoais
Foram adotadas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, para preservar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais recolhidos e tratados de modo a impedir a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso indevidos ou não autorizados.
Processamento e alteração dos dados pessoais
Ao disponibilizar-nos os seus dados pessoais, o cliente reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com a presente Política de Privacidade e Cookies, pelo que deve ler a mesma e contactar-nos caso tenha alguma dúvida.
Informamos que, sempre que seja necessário, alteraremos a presente Política de Privacidade e Cookies sem necessidade de qualquer autorização prévia.
Enquanto titular de dados pessoais tem:
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Direito de Acesso, que se traduz no direito de acederem aos respetivos dados pessoais que tenham por ele sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
Direito de Retificação que consiste no direito de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da Webcomum;
Direito de Eliminação (ou ao “esquecimento”), que é o direito de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da Webcomum quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;
Direito de Oposição, que consiste no direito de se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;
Direito à Portabilidade, que se traduz no direito de receberem os dados pessoais que tenham fornecido à Webcomum, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Direito à Limitação do Tratamento, que permite que em determinadas circunstâncias, solicitem a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à Webcomum verificar a sua exatidão; (ii) se tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a Webcomum já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Direito à Reclamação
Junto da CNPD, que consiste no direito de apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Junto da Webcomum para o exercício de qualquer dos seus direitos, os Clientes poderão utilizar os seguintes meios:
Telefone: 229 388 706
Carta registada: Webcomum – RGPD
Rua das Andresas 326, 4100-051 Porto
Email: info@webcomum.pt
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